Segundo o DL nº 153-2014 são reguladas duas grandes possibilidades de produção descentralizada de energia:

• UPAC ( Unidade para Autoconsumo).
• UPP (Unidade de pequena Produção).

Principais conceitos:

• «Potência instalada», a potência ativa e aparente, em kW e kVA, dos equipamentos de produção de eletricidade;
• «Potência de ligação», a potência máxima ou, no caso de instalações com inversor, a potência nominal de saída deste equipamento, em kW e kVA, que o produtor pode injetar na RESP;
• «Produtor», a entidade titular de um registo para a produção de eletricidade por intermédio de uma UP, nos termos do presente decreto -lei;
• «Promotor», a entidade interessada em obter ou requerente  de um registo para a produção de eletricidade por intermédio de uma UP, nos termos do presente decreto -lei;
• «SERUP», o Sistema Eletrónico de Registo da UPAC e da UPP, que constitui uma plataforma eletrónica de interacção entre a Administração Pública, os promotores, os produtores e demais intervenientes no procedimento de registo e nas vicissitudes do registo, acessível através de portal eletrónico disponibilizado para o efeito;
• «Unidade de produção (UP)», a UPAC e a UPP quando referidas conjuntamente.

Ler mais… →